DIREITO DAS SUCESSÕES
Também conhecido por Direito Sucessório, o Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
A transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros pode ser feita através de doação, enquanto a pessoa ainda está viva, ou através de inventário, quando houve o falecimento.
Além disso, é possível deixar escrito a vontade de tranferir seu patrimônio após o falecimento, através de testamento, que poderá ser feito através de uma escritura pública, protegendo assim pessoas que foram especiais ao longo da vida.
Hoje em dia é possível fazer o inventário através do cartório,o que acaba sendo uma forma mais rápida de transferir os bens aos herdeiros, no entanto, para que seja feito em cartório é preciso que não existam herdeiros menores e ainda, que todos estejam de acordo com a divisão, porque se houver discórdia entre herdeiros, o inventário será somente judicial.
-
Preciso marcar horário para atendimento ?Sim, nossos atendimentos duram em média 1 hora, e por isso sempre marcamos os horários dos nossos clientes para um atendimento individualizado e com a máxima privacidade possível.
-
Moro em outra localidade, é possível atender online ?Sim, atendemos em todo Brasil usando sistema de videoconferência para nossos atendimentos.
-
Quais documentos preciso fornecer para o atendimento ?Para uma análise inicial os documentos mais importantes na área trabalhista são a carteira de trabalho (CTPS) e a rescisão contratual, além dos demais documentos poderá achar necessário para tratar o assunto.
-
Após afastamento por auxílio-doença o empregado pode ser demitido no retorno ao trabalho ?Sim. Apenas há estabilidade nos casos de afastamento por acidente de trabalho. Norma coletiva poderá prever estabilidade provisória no caso de auxílio-doença.
-
O que acontece se a empresa demitir empregada gestante ?Se o empregador não sabia da gestação no momento da demissão, ele deve reintegrar a empregada ao emprego. Caso o empregador não reintegre a empregada ela poderá buscar na justiça a estabilidade provisória no emprego.
-
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista ?O empregado tem até, no máximo, 2 anos contados a partir da data do desligamento da empresa para entrar com Reclamação Trabalhista.